vence em 286 dias09149617000148-2-000043/2026
Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 22.750/2026 - PETIÇÃO CÍVEL Nº 5009063-79.2026.8.24.0075/SC.
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
- Local
- Tubarão/SC
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Inexigibilidade
- Processo
- 24/2026
- Assinatura
- 16/07/2026
- Vigência
- 16/07/2026 a 16/07/2027
- Valor inicial / global
- R$ 65.001,60 / R$ 65.001,60
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 23/07/2026
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