Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 1Doc 38.042/2025 - PETIÇÃO CÍVEL Nº 5015883-51.2025.8.24.0075/SC.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Local

Tubarão/SC

Fornecedor

ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO (86.440.864/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Inexigibilidade

Processo

32/2025

Assinatura

07/12/2025

Vigência

07/12/2025 a 07/12/2026

Valor inicial / global

R$ 52.577,76 / R$ 52.577,76

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).