Credenciamento de serviços de acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 13.146/2015 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, conforme Termo de Referência – Anexo II deste edital. CREDENCIAMENTO MUNICIPAL Nº 01/2024 - Memorando 1Doc 099/2026.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Local

Tubarão/SC

Fornecedor

ABRIGO DOS VELHINHOS DE TUBARÃO (86.440.864/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2/2026

Assinatura

14/01/2026

Vigência

14/01/2026 a 14/01/2027

Valor inicial / global

R$ 44.882,40 / R$ 44.882,40

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

29/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).