vence em 197 dias09090689000167-2-000122/2026
Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).
- Unidade
- Secretaria de Finanças e Gestão
- Local
- Santa Luzia/PB
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 00039/2026
- Assinatura
- 19/05/2026
- Vigência
- 20/05/2026 a 20/05/2027
- Valor inicial / global
- R$ 6.734.865,96 / R$ 6.734.865,96
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 15/06/2026
Termos (0)
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