vence em 1253 dias09067562000127-2-000111/2025
Contratação de escritório de advocacia especializado para propor as medidas cabíveis para revisão e recuperação de valores não repassados no âmbito do FPM; inclusão e recuperação dos incentivos fiscais não computados no FPM; e recuperação de valores retidos e não repassados a título de Imposto de Renda (Tema 1.130)
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Catolé do Rocha/PB
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 52
- Assinatura
- 22/04/2025
- Vigência
- 23/04/2025 a 23/04/2030
- Valor inicial / global
- R$ 105.066,59 / R$ 105.066,59
- Ramo
- Material de Escritório e Expediente
- Publicado no PNCP
- 25/07/2025
Termos (0)
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