Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, visando à representação, assessoria, consultoria e defesa jurídica do Município de Cabedelo/PB perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE/PB, compreendendo a atuação em processos de prestações de contas anuais, processos de acompanhamento de gestão, inspeções especiais, auditorias, representações, denúncias, tomadas d

Órgão

MUNICIPIO DE CABEDELO

Unidade

MPB-PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Local

Cabedelo/PB

Fornecedor

ROSA RUFINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (26.088.982/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

260706IN00026

Assinatura

16/09/2026

Vigência

16/09/2026 a 16/09/2027

Valor inicial / global

R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).