CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA A PREFEITURA DE NOVA OLINDA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO TRIBUTÁRIO, PROMOVENDO A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA COM PRECATÓRIOS E REGIMES DE PREVIDÊNCIA E TENTATIVA DE RESOLUÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA EXISTENTE EM NOME DA MUNICIPALIDADE JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E/OU PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E APLICAÇÃO DOS CRÉDITOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. FICA INCLUÍDO NO CONTRATO, A ASSESSORIA JURÍDICA E SERVI

Órgão

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB

Local

Nova Olinda/PB

Fornecedor

JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDAD (24.719.265/0001-02)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0001/2026

Assinatura

05/01/2026

Vigência

06/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

19/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).