contratação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico jurídico à Câmara Municipal de São Miguel/RN, nas áreas de contratações públicas e recursos humanos, conforme termo de referência

Órgão

SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal de São Miguel

Local

São Miguel/RN

Fornecedor

JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (23.895.214/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

010/2026

Assinatura

14/07/2026

Vigência

14/07/2026 a 13/07/2027

Valor inicial / global

R$ 78.000,00 / R$ 78.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

20/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).