CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS RECURSAIS, COM MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE JUSTIÇA, ATENDENDO DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN

Órgão

MARTINS CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE MARTINS

Local

Martins/RN

Fornecedor

FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO LOBO (00.002.479/6394-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

260102IN00001

Assinatura

04/01/2026

Vigência

04/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 45.600,00 / R$ 45.600,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).