INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA

Local

São João Batista/SC

Fornecedor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOAO BATISTA (79.006.144/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

34/2026

Assinatura

18/10/2026

Vigência

19/10/2026 a 19/10/2027

Valor inicial / global

R$ 295.000,68 / R$ 295.000,68

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

19/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).