Fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA às unidades consumidoras de responsabilidade do CONTRATANTE, sob a contraprestação de pagamento de fatura de energia elétrica mensal, e, de acordo com as regras estabelecidas na legislação para a presente prestação de serviço público, sem prejuízo das condições ora pactuadas; Cada unidade consumidora terá um contrato específico de acordo com a carga, tensão, classe e tarifa, que passará a fazer parte integrante deste instrumento, no momento da ligação e excluída no momento do desligamento definitivo e da regularização financeira da contraprestação; A contratada fornecerá energia elétrica para a(s) unidade(s) consumidora(s) pertencente(s) a Conta Contrato Coletiva nº: 6300010081 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME - PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL; A presente contratação decorre de dispensa de licitação, fundamenta-se no art. 74,`PAR` 1º da Lei nº 14.133/2021.

Órgão

MUNICIPIO DE NATAL

Unidade

Secretaria Municipal de Educação de Natal

Local

Natal/RN

Fornecedor

COSERN (08.324.196/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

20231590102

Assinatura

30/01/2024

Vigência

30/01/2024 a 29/01/2029

Valor inicial / global

R$ 8.000.000,00 / R$ 8.000.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

11/04/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).