Este instrumento tem por objetivo o fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA às unidades consumidoras de responsabilidade do CONTRATANTE, sob a contraprestação de pagamento de fatura de energia elétrica mensal, e, de acordo com as regras estabelecidas na legislação para a presente prestação de serviço público, sem prejuízo das condições ora pactuadas; Cada unidade consumidora terá um contrato específico de acordo com a carga, tensão, classe e tarifa, que passará a fazer parte integrante deste instrumento, no momento da ligação e excluída no momento do desligamento definitivo e da regularização financeira da contraprestação; A contratada fornecerá energia elétrica para a(s) unidade(s) consumidora(s) pertencente(s) ao Parceiro de Negócios nº: 3000007033; As unidades consumidoras serão a sede da Secretaria de Administração do Estado, locada no endereço Avenida Senador Salgado Filho 11 SN SAD Prédio Sede, Lagoa Nova, em área urbana, CEP 59056-000, e o Galpão na Avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia 3600, Candelária, em área urbana, CEP 59066-035. A presente contratação decorre de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamenta-se no art. 74, § 1º da Lei nº 14.133/2021. Ajuste do valor total do contrato em decorrência do 1º Termo Aditivo.

Órgão

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINSTRAÇÃO

Local

Natal/RN

Fornecedor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (08.324.196/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00110024.000135/2024-81

Assinatura

21/03/2024

Vigência

26/03/2024 a 25/03/2029

Valor inicial / global

R$ 312.500,00 / R$ 312.500,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

26/03/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).