Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica nas ações da gestão e nas atividades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, da Secretaria Municipal do Trabalho, habitação e Assistência Social - SEMTHAS, pelo período de 12 (doze) meses.

Órgão

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Unidade

MUNICIPIO DE GOIANINHA

Local

Goianinha/RN

Fornecedor

MIGUEL MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (59.192.629/0001-23)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1103

Assinatura

30/07/2026

Vigência

30/07/2026 a 30/07/2027

Valor inicial / global

R$ 96.000,00 / R$ 96.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

09/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).