Contratação Contratação de serviços técnicos especializados para acompanhamento contábil-documental da execução de contratos vinculados à Educação (MDE/FUNDEB), consistentes na conferência mensal de medições/atestes, notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos, verificação de conformidade documental e enquadramento da despesa como MDE, emissão de relatórios de conformidade por contrato, organização de trilha de evidências e recomendações de correção quando necessário, com suporte ao fiscal/gestor do contrato, sem substituir as competências dos agentes públicos, com custeio pelos recursos do FUNDEB ? parcela MDE (30%)

Órgão

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

Local

Lagoa de Pedras/RN

Fornecedor

AGIL CONTADORES LTDA (23.460.683/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DISP - 10.2026

Assinatura

07/04/2026

Vigência

07/04/2026 a 11/04/2027

Valor inicial / global

R$ 59.400,00 / R$ 59.400,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

28/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).