Contratação de serviços técnicos de assessoria contábil aplicada à Educação para monitoramento orientativo da execução do FUNDEB, consistentes na elaboração de painel periódico de acompanhamento dos percentuais de aplicação (70%/30%), incluindo projeções e cenários, análise de tendência de fechamento anual, emissão de alertas de risco e recomendações de ajustes de execução (sem operacionalização de folha de pagamento ou atos administrativos), com relatórios periódicos e reuniões técnicas de validação, visando apoiar a gestão no cumprimento das regras do FUNDEB e na prevenção de distorções, com custeio pelos recursos do FUNDEB ? parcela MDE (30%)

Órgão

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

Local

Lagoa de Pedras/RN

Fornecedor

AGIL CONTADORES LTDA (23.460.683/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DISP - 09.2026

Assinatura

07/04/2026

Vigência

07/04/2026 a 11/04/2027

Valor inicial / global

R$ 59.400,00 / R$ 59.400,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

28/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).