Contratação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) para a prestação de serviços continuados de cofaturamento, atribuindo-lhe a função de faturar e arrecadar, através de seu sistema de faturamento de serviços de abastecimento de água e esgoto, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) do Município de Caicó.

Órgão

MUNICIPIO DE CAICO

Unidade

Prefeitura Municipal de Caicó

Local

Caicó/RN

Fornecedor

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (08.334.385/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

028/2026

Assinatura

28/04/2026

Vigência

28/04/2026 a 27/02/2027

Valor inicial / global

R$ 268.960,00 / R$ 268.960,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

11/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).