Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados em governança tributária municipal e adequação à Reforma Tributária, a serem prestados por sociedade de advogados de notória especialização, mediante contrato por prazo determinado, visando à execução de projeto estruturante no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação de Caicó/RN.

Órgão

MUNICIPIO DE CAICO

Unidade

Prefeitura Municipal de Caicó

Local

Caicó/RN

Fornecedor

ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (63.433.506/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

024/2026

Assinatura

12/04/2026

Vigência

13/04/2026 a 13/04/2027

Valor inicial / global

R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

24/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).