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vence em 356 dias08086225000114-2-000134/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal de Equador/RN, nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, abrangendo assuntos de natureza jurídico-institucional de interesse da Administração, inclusive perante órgãos de controle interno e externo, autarquias e ministérios federais, bem como o patrocínio de demandas judiciais e administrativas de interesse do Município perante os Tribunais

Unidade
Prefeitura Municipal de Equador
Local
Equador/RN
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
Processo
261102IN00027
Assinatura
09/11/2026
Vigência
10/11/2026 a 10/11/2027
Valor inicial / global
R$ 180.000,00 / R$ 180.000,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
13/11/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).