Contratação dos serviços jurídicos especializados para auxiliar nas demandas da Procuradoria Municipal e dos setores de Recursos Humanos, compreendendo consultoria, assessoria técnica, emissão de pareceres, orientação administrativa, análise de processos, apoio à gestão de pessoal, elaboração e revisão de atos normativos, bem como suporte jurídico relacionado às atividades de controle interno e às matérias administrativas correlatas da Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI

Unidade

Prefeitura

Local

São Paulo do Potengi/RN

Fornecedor

JALES COSTA E GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (23.895.214/0001-79)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1941

Assinatura

25/06/2026

Vigência

25/06/2026 a 25/06/2027

Valor inicial / global

R$ 144.000,00 / R$ 144.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

06/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).