CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS E IMPRÓPRIAS REFERENTES A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ISSQN DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE A TABELA SUS E A TABELA TUNEP, INCREMENTO DE REPASSE DE ICMS/IPI (VAF) E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO SOBRE PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.

Órgão

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

Unidade

Prefeitura

Local

Ielmo Marinho/RN

Fornecedor

MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (49.306.842/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

38

Assinatura

08/03/2026

Vigência

09/03/2026 a 09/03/2027

Valor inicial / global

R$ 17.930.020,08 / R$ 17.930.020,08

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).