O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS DE ARRECADACAO DE RECEITAS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADACAO MUNICIPAL (DAM) E A RESPECTIVA PRESTACAO DE CONTAS POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS, E DEMAIS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NA INSTRUCAO NORMATIVA Nº 01/2024 – SEFIN E INSTRUCAO NORMATIVA Nº 04/2024 – SEFIN. PROCESSO SPU Nº P464718/2024.

Órgão

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Unidade

Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (02.038.232/0001-64)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

78/2024

Assinatura

28/11/2024

Vigência

28/11/2024 a 28/11/2029

Valor inicial / global

R$ 548.905,05 / R$ 548.905,05

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).