vence em 162 diasprorrogado 1×07954480000179-2-041205/2025
Contratação de fornecimento de energia elétrica na modalidade direta, por Inexigibilidade, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, art. 74, inciso I, que estabelece a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo. A contratação visa o fornecimento de energia elétrica em alta tensão, com modalidade tarifária optante pelo grupo B, Subgrupo B3, para atender às demandas das unidades vinculadas à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará: Almoxarifado Central, Endemias Crato, Endemias Sobral e Endemias Tianguá, pelo período de 12 (doze) meses no valor de R$243.529,53, de acordo com as especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência.
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- Unidade
- SECRETARIA DA SAUDE
- Local
- Fortaleza/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 24001.105159/202453
- Assinatura
- 14/03/2025
- Vigência
- 14/03/2025 a 14/03/2027
- Valor inicial / global
- R$ 243.529,56 / R$ 487.059,12
- Ramo
- Saúde e Medicamentos
- Publicado no PNCP
- 31/03/2026
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1 | Solicitação do 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor do contrato nº 201/2025 que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica em alta-tensão na modalidade tarifária optante B, Subgrupo B3, para atender as demandas das unidades: Almoxarifado Central, Endemias Crato, Endemias Sobral e Endemias Tianguá, vinculadas à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$243.529,56 (duzentos e quarenta e três reais e quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos). Na oportunidade solicitamos também a alteração do gestor saindo da Servidora Rose Mary Veras Medina Cunha, CPF nº371.727.353-15, passando para o servidor Jackson Carlos Sousa Batista, CPF nº 103.952.344-76, Matrícula nº: 300405-6-2, Engenheiro Eletricista e e-mail: [email protected]. | 03/03/2026 | 14/03/2027 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 193167 | Solicitação de Apostilamento para inclusão das dotações orçamentárias ao contrato 201/2025. | 19/02/2026 | 14/03/2027 | R$ 0,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).