vence em 347 dias07738057000131-2-000151/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos que concernem na aferição e previsão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, com relação ao endividamento, capacidade de operação de crédito e limite geral das despesas de pessoal, consultoria de cálculo do PASEP, análise e levantamento de todos os processos de parcelamentos e débitos previdenciários que compõem a dívida fundada do Município, consultoria de pendências junto aos CNPJ's vinculados ao ente, análise técnica e auditoria nos tributos federais e informações prestadas a Receita Federal do Brasil, de interesse da Secretaria de Saúde do município de Piquet Carneiro-CE.
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Local
- Piquet Carneiro/CE
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 0000620260818000122
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2027
- Valor inicial / global
- R$ 45.600,00 / R$ 45.600,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
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