Contratação da prestação de serviços na execução dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) relacionados aos serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Essa análise abrange a retenção de contribuição social previdenciária conforme a Lei 9.711/98, bem como as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diretos efetuados por pessoas físicas e jurídicas. O objetivo é implementar um módulo com os layouts da série R-4000 para atender às necessidades da Secretaria de Finanças do municipio de Pedra Branca - CE.

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

Unidade

SECRETARIA DE FINANÇAS

Local

Pedra Branca/CE

Fornecedor

CONTARH - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (23.758.968/0001-87)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

006/2026

Assinatura

29/03/2026

Vigência

29/03/2026 a 29/03/2027

Valor inicial / global

R$ 114.000,00 / R$ 114.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

07/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).