CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1006723-42.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ

Órgão

MUNICIPIO DE ITAREMA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local

Itarema/CE

Fornecedor

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (04.060.148/0001-72)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0000720250926000286

Assinatura

09/10/2025

Vigência

09/10/2025 a 09/10/2026

Valor inicial / global

R$ 12.942.296,13 / R$ 12.942.296,13

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

08/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).