CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM COMPROVADA NOTORIA ESPECIALIZACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DESTINADOS A IMPLEMENTACAO, OPERACIONALIZACAO , ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTACAO DE CONTAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, COMPREENDENDO A ELABORACAO DE INSTRUMENTOS JURIDICOS , EDITAIS , PARECERES , ORIENTACOES TECNICAS , APOIO AS COMISSOES DE SELECAO E ASSESSORAMENTO JURIDICO DURANTE TODA A EXECUCAO DA POLITICA PUBLICA NO MUNICIPIO DE CAMOCIM - CE .

Órgão

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Local

Camocim/CE

Fornecedor

PAIVA & OSTERNO ADVOCACIA (18.419.803/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2026.07.27.001

Assinatura

10/09/2026

Vigência

10/09/2026 a 10/09/2027

Valor inicial / global

R$ 23.500,00 / R$ 23.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).