CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO ENTE MUNICIPAL, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP (TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS) OU NO ÍNDICE DE VALOR DE REFERÊNCIA (IVR), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.

Órgão

MUNICIPIO DE MASSAPE

Unidade

SECRETARIA DA SAÚDE

Local

Massapê/CE

Fornecedor

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (04.060.148/0001-72)

Tipo

Outros · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PC.25.02D2C-0001

Assinatura

25/12/2025

Vigência

31/12/2025 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 390.430,42 / R$ 390.430,42

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

18/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).