CONTRATACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS, POR ESCRITORIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, ABRANGENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVA, NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA SOLUCAO DE ASSUNTOS JURIDICOS DE MAIOR COMPLEXIDADE, VISANDO DAR TODO O SUPORTE TECNICO JURIDICO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, ESPECIALMENTE: ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS SERVIDORES DO FMS, NA ANALISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE NECESSITAREM DE ANALISE E MANIFESTACAO JURIDICAS; CONSULTORIA JURIDICA NA ELABORACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS, TAIS COMO PORTARIAS, REGULAMENTOS, RESOLUCOES E OUTROS; CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORACAO DE NOTAS E INFORMACOES REFERENTES A CASOS CONCRETOS, BEM COMO ESTUDOS JURIDICOS, DENTRO DAS AREAS DE SUA COMPETENCIA, POR SOLICITACAO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Local

Águas Lindas de Goiás/GO

Fornecedor

JOAO ANTONIO ARAUJO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (25.039.343/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2025013990

Assinatura

10/02/2026

Vigência

10/02/2026 a 10/02/2027

Valor inicial / global

R$ 274.425,72 / R$ 274.425,72

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).