O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO DE APOIO NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 8.958/1994 C.C. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.423/2010 E, SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 75, XV, DA LEI Nº 14.133/2021, NA EXECUÇÃO DO PROJETO INSTITUCIONAL DENOMINADO: "PROGRAMA CENTROS DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL (CAIS) EM FORTALEZA (CE)", CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS NO PLANO DE TRABALHO ANEXO (ANEXO I), QUE INTEGRA ESTE INSTRUMENTO PARA TODOS OS FINS.

Órgão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Unidade

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

FUNDACAO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIEN (31.302.808/0001-57)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

23067.065055/2025-52

Assinatura

29/12/2025

Vigência

29/12/2025 a 29/12/2026

Valor inicial / global

R$ 7.570.440,80 / R$ 7.570.440,80

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).