vence em 108 dias06351514000178-2-000001/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA PARA REGULARIZAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IRRF E RECUPERAÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO MUNICIPIO, EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 1.130.
- Unidade
- Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças
- Local
- São José de Ribamar/MA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 11612/2025
- Assinatura
- 18/01/2026
- Vigência
- 18/01/2026 a 18/01/2027
- Valor inicial / global
- R$ 1,00 / R$ 1,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 26/01/2026
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