CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM CONTROLE EXTERNO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, COMPREENDENDO ORIENTACAO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE TECNICO JURIDICO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO E DEMAIS ORGAOS DE CONTROLE EXTERNO, INCLUINDO PRESTACAO DE CONTAS, FISCALIZACOES, ELABORACAO DE DEFESAS, RECURSOS, PARECERES JURIDICOS E ASSESSORAMENTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE TRANSPARENCIA PUBLICA.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

Local

Santo Antônio dos Lopes/MA

Fornecedor

NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (40.070.313/0001-30)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

06.2026 - INEX

Assinatura

07/07/2026

Vigência

07/07/2026 a 07/07/2027

Valor inicial / global

R$ 156.000,00 / R$ 156.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

23/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).