A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÍNUA PARA SUPORTE AO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) E AO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (CGPDP) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, COM VISTAS À CONSOLIDAÇÃO E EVOLUÇÃO DO PROCESSO INSTITUCIONAL DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Órgão

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Unidade

CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Local

Maceió/AL

Fornecedor

HELIO ABREU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.622.897/0001-41)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0000284-93.2026.6.02.8000

Assinatura

13/09/2026

Vigência

13/09/2026 a 13/09/2027

Valor inicial / global

R$ 41.760,00 / R$ 41.760,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

14/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).