Constitui objeto deste Contrato o fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (“ARCON - PA”).

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Unidade

SEAP

Local

Belém/PA

Fornecedor

AGUAS DO PARA A SPE S.A.61.067.901/0001-95 (61.067.901/0001-95)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2025/3385142

Assinatura

03/12/2025

Vigência

04/12/2025 a 03/12/2026

Valor inicial / global

R$ 663.827,16 / R$ 663.827,16

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).