Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas estaduais de competência do Estado de Rondônia, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, com captação e transmissão eletrônica dos dados em todas as agências da instituição arrecadadora, inclusive por internet banking, correspondentes bancários, terminais de autoatendimento, web service e arranjo de pagamentos instantâneos – PIX, em conformidade com o Decreto Estadual nº 9.736/2001 e o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS

Unidade

ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS

Local

Porto Velho/RO

Fornecedor

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (02.038.232/0001-64)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0030.008478/2025-97

Assinatura

04/11/2025

Vigência

04/11/2025 a 04/11/2030

Valor inicial / global

R$ 2.143.000,00 / R$ 2.143.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

07/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).