O objeto do presente instrumento é a contratação em caráter EMERGENCIAL, com cláusula resolutiva até que seja concluída a licitação regular em trâmite 00045.060982/2024-82, para fornecimento de MEDICAMENTOS, conforme Processo nº 00045.016948/2025-68, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos. 1.2. O prazo de vigência da contratação será fixado em conformidade com o limite legal máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, conforme estabelecido no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. 1.2.1. O contrato poderá ser rescindido antes do término de sua vigência, sem ônus à CONTRATANTE, caso seja concluída a licitação para os mesmos objetos da pretensa contratação ou descaracterizada a situação de emergência que deu causa ao presente contrato.

Órgão

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade

PMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA

Local

Teresina/PI

Fornecedor

INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12.889.035/0002-93)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

00045.016948/2025-68

Assinatura

27/10/2025

Vigência

27/10/2025 a 27/10/2026

Valor inicial / global

R$ 5.309,26 / R$ 5.309,26

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

13/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).