Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado de acolhimento institucional de longa permanência a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, conforme determinações judiciais constantes nos autos nº 5001363-12.2021.8.24.0242, nº 5000636-82.2023.8.24.0242 e nº 5004541-45.2022.8.24.0076, abrangendo atendimento integral e contínuo, com equipe multiprofissional (cuidadores, enfermeiros, assistente social, psicólogo, nutricionista e demais profissionais necessários), em regime 24h, infraestrutura acessível e adaptada, fornecimento de alimentação, cuidados de higiene, administração de medicamentos, acompanhamento em consultas e exames, atividades de socialização e emissão de relatórios periódicos sobre a evolução dos acolhidos.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA SOCIAL, MULHER E FAMILIA

Unidade

Gabinete do Secretário

Local

Florianópolis/SC

Fornecedor

INSTITUTO BERGAMIN LTDA (41.365.666/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

SAS 00002666/2025

Assinatura

08/09/2025

Vigência

10/09/2025 a 11/09/2027

Valor inicial / global

R$ 345.217,92 / R$ 345.217,92

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).