[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de serviço técnico especializado de consultoria técnica e apoio em compliance público, de natureza singular, para atuação técnico-institucional específica, personalizada e intelectual nos procedimentos de Controle Interno da Câmara Municipal de São Luís, compreendendo a análise crítica e especializada da conformidade normativa, a avaliação da aderência às boas práticas de integridade, governança e transparência pública, a identificação e avaliação de riscos administrativos, bem como a prestação de apoio estratégico junto ao Tribunal de Contas do Estado, ao Portal Nacional de Transparência Pública – PNTP e aos demais órgãos de controle, incluindo a elaboração de manifestações técnicas, orientações qualificadas e relatório técnico conclusivo, com recomendações customizadas à realidade institucional.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS/MA

Local

São Luís/MA

Fornecedor

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (25.116.646/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

051

Assinatura

22/02/2026

Vigência

22/02/2026 a 22/12/2026

Valor inicial / global

R$ 268.000,00 / R$ 268.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).