Constitui objeto do CONTRATO o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do ACESSANTE ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO operado pela CEMIG D e o uso desse SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo ACESSANTE em sua unidade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.631/0001-09, na Fazenda Charneca, S/N Area rural, situada no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais, na tensão contratada de 13,8 kV

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP

Unidade

DEPEN/MG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A. (06.981.180/0001-16)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1451044 000004/2026

Assinatura

04/02/2026

Vigência

05/02/2026 a 05/02/2027

Valor inicial / global

R$ 1.158.363,40 / R$ 1.158.363,40

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).