vence em 82 diasprorrogado 1×05472304000175-2-000019/2026
Execução das obras de reforma do telhado do imóvel, situado na Rua Charlote, esquina com a Travessa Dom Walter Bini, conforme matrícula nº 246.925, do Cartório de Registro de Imóvel da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS, de propriedade da Agência de Habilitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB.
- Unidade
- Agência de Habitação Popular do Estado de MS
- Local
- Campo Grande/MS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Concorrência - Eletrônica
- Processo
- 790077892025
- Assinatura
- 05/03/2026
- Vigência
- 13/04/2026 a 23/12/2026 (originalmente até 11/11/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 79.570,09 / R$ 84.105,53
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 25/03/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 01 | Com fundamento no art. 2º, § 1º e art. 3º, § 1º, da Lei n. 10.192/2001 e nos artigos 25, § 7º, 92, V e 136, I da Lei n.14.133/21 e conforme previsão no item 3.3 da cláusula terceira do contrato, AUTORIZA-SE o registro do Termo de Apostilamento ao Contrato n. 015/2026, celebrado com a LABOISSIER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 22.787.548/0001-66, cujo objeto trata da “das obras de reforma do telhado do imóvel, situado na Rua Charlote, esquina com a Travessa Dom Walter Bini, conforme matrícula nº 246.925, do Cartório de Registro de Imóvel da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande/MS, de propriedade da Agência de Habilitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEHAB.”, a fim de que o saldo contratual seja reajustado pelo Índice Nacional da Construção Civil – INCC/SINAPI, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do orçamento inicial, (maio/2025), no valor de R$ 4.535,44 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na ordem de 5,70% (cinco inteiros e setenta centésimos por cento), passando o valor do contrato de R$ 79.570,09 (setenta e nove mil, quinhentos e setenta reais e nove centavos) para R$ 84.105,53 (oitenta e quatro mil, cento e cinco reais e cinquenta e três centavos). | 23/08/2026 | 23/12/2026 | R$ 4.535,44 |
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