CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERACAO E REVISAO DE RECEITA PUBLICA A TITULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSORIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS FPM VISANDO PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDICOES QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS.

Órgão

MUNICIPIO DE BARCARENA

Unidade

Prefeitura Municipal de Barcarena

Local

Barcarena/PA

Fornecedor

CAMILA RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (45.656.426/0001-36)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

6038

Assinatura

17/06/2026

Vigência

17/06/2026 a 17/06/2028

Valor inicial / global

R$ 30.536.047,06 / R$ 30.536.047,06

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

19/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).