CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE SISTEMA PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (E-SOCIAL) E NA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB), ALÉM DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS

Unidade

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

Local

Brasília/DF

Fornecedor

TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA (50.679.969/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Inexigibilidade

Processo

50300.028677/2025-62

Assinatura

28/06/2026

Vigência

28/06/2026 a 28/06/2027

Valor inicial / global

R$ 47.944,96 / R$ 47.944,96

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

09/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).