O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Órgão

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

Unidade

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Local

Campo Grande/MS

Fornecedor

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (34.028.316/0009-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

51/009.599/2025

Assinatura

01/12/2025

Vigência

04/01/2026 a 04/01/2031

Valor inicial / global

R$ 150.000,00 / R$ 150.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

12/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).