Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial (avaliação, análise e assessoria atuarial) e do Relatório de Gestão Atuarial, com base nos dados cadastrais, financeiros e previdenciários apurados ao encerramento de cada exercício, em atendimento às exigências legais e regulamentares aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. A contratação inicial refere-se ao encerramento do exercício de 2026, com possibilidade de prorrogação para os períodos seguintes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PALHOCA

Unidade

Instituto de Previdência de Palhoça

Local

Palhoça/SC

Fornecedor

LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA (18.934.959/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

41/2026

Assinatura

15/07/2026

Vigência

15/07/2026 a 15/07/2027

Valor inicial / global

R$ 22.500,00 / R$ 22.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).