CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA E FINANCEIRA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA ANÁLISE E GESTÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF, ABRANGENDO O DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DO MUNICÍPIO, A ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA DE EVENTUAL CESSÃO ONEROSA DESSES CRÉDITOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024 E O ASSESSORAMENTO EM TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À VIABILIZAÇÃO DA OPERAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ.

Órgão

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

Unidade

FUNDEB

Local

Rondon do Pará/PA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADV (35.542.612/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

508468

Assinatura

20/08/2026

Vigência

20/08/2026 a 20/08/2028

Valor inicial / global

R$ 1,00 / R$ 1,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

01/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).