O objeto é a contratação de licença de acesso à plataforma de assessoramento jurídico Jusbrasil (Plano Avançado). A ferramenta permite a consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, além da leitura de obras doutrinárias com busca interna e formatação de referências (ABNT). Inclui, ainda, o acompanhamento de até 5 (cinco) processos com notificações por e-mail, conforme as especificações do Termo de Referência.

Órgão

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS

Unidade

AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL

Local

Maceió/AL

Fornecedor

GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA (07.112.529/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

E:49070.0000001757/2025

Assinatura

09/04/2026

Vigência

09/04/2026 a 09/04/2027

Valor inicial / global

R$ 4.747,20 / R$ 4.747,20

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

28/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).