A contratação tem por finalidade assegurar o fornecimento contínuo de reagentes de bioquímica clínica automatizada, controles de qualidade, calibradores e solução desproteinizante/detergente, indispensáveis ao funcionamento do Laboratório Municipal Fernando Luiz Alves Ribeiro e à realização dos exames laboratoriais ofertados à população. A utilização de insumos específicos, compatíveis e homologados para o Analisador Bioquímico LABTEST AUDMAX 360 garante a confiabilidade dos resultados, a segurança dos procedimentos, a rastreabilidade dos exames e a preservação das condições operacionais do equipamento. Considerando que os insumos são fornecidos com exclusividade por empresa autorizada, resta caracterizada a inviabilidade de competição, fundamentando a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDAUANA

Local

Aquidauana/MS

Fornecedor

MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (24.595.488/0001-05)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

000103/26

Assinatura

09/08/2026

Vigência

10/08/2026 a 09/08/2027

Valor inicial / global

R$ 186.535,32 / R$ 186.535,32

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

12/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).