O objeto específico desta contratação limita-se ao Lote nº 04 – elaboração de projetos executivos destinados à reforma e ampliação do Fórum da Comarca de Chaves, para o qual a CONTRATADA foi devidamente credenciada, nos termos do Edital de Credenciamento nº 003/2025, ficando vinculada à Requisição de Contratação CRED.003.2025-REQ.0001, constante nos autos do Processo SEI nº 0049916-47.2026.8.14.0900.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Local

Belém/PA

Fornecedor

VBR Projetos Ltda (58.072.913/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Inexigibilidade

Processo

44/2026

Assinatura

27/07/2026

Vigência

28/07/2026 a 24/01/2027

Valor inicial / global

R$ 26.502,59 / R$ 26.502,59

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

29/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).