Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços contínuos de coleta, tratamento e distribuição de água potável e esgotamento sanitário para atender às necessidades das instalações do Fórum da Comarca de Novo Progresso/PA.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Local

Belém/PA

Fornecedor

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA (06.332.710/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

7001/2026

Assinatura

13/07/2026

Vigência

14/07/2026 a 14/07/2076

Valor inicial / global

R$ 140.072,64 / R$ 140.072,64

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

15/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).