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vencido04381083000167-2-000318/2026

Trata-se de empenho para a aquisição de 9 (nove) inscrições para participação na 23ª edição do Congresso Fenalaw 2026, para atender às necessidades da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, Laboratório de Colaboração e Inovação Colab, Escola Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia ¿ EMPRO e Cartório da PGJ, conforme Autorização de Contratação DA 2546402.

Unidade
FUNDIMPER - Fundo de Desenvolvimento Institucional do MPRO
Local
Porto Velho/RO
Tipo
Empenho · Serviços · Inexigibilidade
Processo
13896/2026-22
Assinatura
08/09/2026
Vigência
09/09/2026 a 09/09/2026
Valor inicial / global
R$ 37.260,00 / R$ 37.260,00
Ramo
Saúde e Medicamentos
Publicado no PNCP
27/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).