Por força deste instrumento, a CONTRATADA se obriga a prestar à CONTRATANTE os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, e conforme os termos e condições estabelecidos pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados do Município - AGEMAN e Prefeitura Municipal de Manaus\/AM, nas dependências pertencente à SEJUSC, nos endereços descritos no contrato.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Local

Manaus/AM

Fornecedor

MANAUS AMBIENTAL S.A. (03.264.927/0001-27)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

021101.003187/2024

Assinatura

28/05/2024

Vigência

28/05/2024 a 28/05/2029

Valor inicial / global

R$ 6.513.414,12 / R$ 6.513.414,12

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

27/02/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).